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Leis a partir de 2024
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Leis; Leis complementares.
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| Lei | Número | Data | Autoria | Descrição | Documento |
|---|---|---|---|---|---|
| Lei | 453/2023 | 11/12/2023 | Gabinete da presidência | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SANTA IZABEL DO PARÁ, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024 | https://drive.google.com/file/d/1vGCTyvUzOtofItsHzZviCOO098F6sCB5/view?usp=sharing |
| Lei | 444/2023 | 8/8/2023 | Gabinete da presidência | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | https://drive.google.com/file/d/1xdsx48e5qKwlkLS0mRKljnTn1f9GHsSc/view?usp=sharing |
| Lei Complementar | 376/2023 | 24/03/2023 | Gabinete da presidência | Dispõe sobre a alteração dos dispositivos do Art. 6º ao 8º da Lei Complementar Nº 01/2021 que trata do Plano de Cargos e Salários da Câmara Municipal de Santa Izabel e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=17JwWj1bVaQp5LtiuBZfvFe4swtV71Whh&usp=drive_copy |
| Lei | 430/2022 | 22/12/2022 | Gabinete da presidência | Dispõe sobre a alteração dos dispositivos do art. 6° ao 9 da Lei Complementar n 01/2021 que trata do plano de cargos e salários da Camara Municipal De Santa lzabel do Pará e dá outras providéncias | https://drive.google.com/open?id=15j5bOf-ujro6U34slktg0xszzowr0y_D&usp=drive_copy |
| Lei | 425/2022 | 14/12/2022 | Gabinete da presidência | Estima a receita e fixa a despesa do Município de Santa Izabel do Pará, para o exercício financeiro de 2023 | https://drive.google.com/open?id=1RRr7-KhEhE0YgusO8MS-6cIm81JZBXVr&usp=drive_copy |
| Lei | 416/2022 | 11/07/2022 | Gabinete da presidência | Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para 2023 e dá outras providências | https://drive.google.com/file/d/1GKiaDceMGxU0CntgC7DUZ81a-tzYpbvA/view |
| Lei | 413/2022 | 13/05/2022 | Gabinete da presidência | Dispõe sobre a adequação ao piso nacional dos servidores ocupantes de cargos de professor no município de santa Izabel do Pará, nos termos do que dispõe a portaria n" 67/2022 do ministério da educação, bem como, portarias interministeriais n 03/2020 e 10/2021 do governo federal | https://drive.google.com/open?id=15omdrkspcomjI_7GL84RdeRbzcvt6Ru1&usp=drive_copy |
| Lei | 412/2022 | 12/05/2022 | Gabinete da presidência | Dispõe sobre a concessão do reajuste salarial municipais aos servidores anual municipais ocupantes de cargos de provimento efetivo da administração direta e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=15tGnmrjbtBPpISfC_1VbluMUCq0NA_Pn&usp=drive_copy |
| Lei | 411/2022 | 09/05/2022 | Gabinete da presidência | dispõe sobre o programa recuperação fiscal - refis no serviço autônomo de agua e esgoto de santa 1zabel do Pará - saae e dá outras providencias | https://drive.google.com/open?id=15w1FwtNVlyJZRbn7blbp6gTIPdatsl6Z&usp=drive_copy |
| Lei | 410/2022 | 09/05/2022 | Gabinete da presidência | Dispõe sobre a implantação, no município de santa Izabel do Pará, do sistema de transporte de aluguel, de passageiros, de caráter individual, denominad0 mototáxi, e das outras providências | https://drive.google.com/open?id=15wT_hm_8T7LgcosjxNKSzK7qStWJZjBq&usp=drive_copy |
| Lei | 409/2022 | 04/05/2022 | Gabinete da presidência | Que concede reajuste salarial consoante ao art. 3° da resolução n° 01/2004 e artigo 5° da lei n° 01a/2020, aos servidores e vereadores da câmara municipal de santa Izabel do Pará, e da outras providências | https://drive.google.com/open?id=16GYi17dFl7NjYphz-COin4znxYj6iFgQ&usp=drive_copy |
| Lei | 408/2022 | 04/01/2022 | Gabinete da presidência | Garante aos estudantes do município de Santa Izabel do Pará o direito ao aprendizado da Língua Portuguesa de acordo com as normas e orientações legais de ensino, na forma que menciona | https://drive.google.com/open?id=16b49F_bXYzfMPi12cJuW7tRoemDOeULz&usp=drive_copy |
| Lei Complementar | 375/2022 | 28/09/2022 | Gabinete da presidência | Dispõe sobre a alteração de dispositivos da lei complementar n° 01/2021 e anexo da lei complementar 374/2022 que tratam do plano de cargos e salários da câmara municipal de santa Izabel e da outras providencias | https://drive.google.com/open?id=16bi7wqVKEm2aQRAww18HriaPMMSlWkmJ&usp=drive_copy |
| Lei | 030/2022 | 03/03/2022 | Gabinete da presidência | Sanção ao projeto de lei complementar Nº 001/2022 | https://drive.google.com/open?id=15gfRr7DO46vy2c-Rq1ktFRQK_i0JZgUg&usp=drive_copy |
| Lei | 407/2021 | 21/12/2021 | Gabinete da presidência | Autoriza o poder executivo municipal a conceder aos profissionais da educação básica em efetivo exercício na rede municipal de ensino básico de santa 1zabel do para, e da outras providencias. Abono excepcional | https://drive.google.com/open?id=16kIA91nytYpyV-_OFmBSUawMDPkHmugb&usp=drive_copy |
| Lei | 406/2021 | 20/12/2021 | Gabinete da presidência | Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2022 a 2025 | https://drive.google.com/open?id=1iujNO5ecM8XgnHL0pjSn6-TlEaxuy6Df&usp=drive_copy |
| Lei | 405/2021 | 20/12/2021 | Gabinete da presidência | Estima a receita e fixa a despesa do município de Santa Izabel do Pará, para o exercício financeiro de 2022 | https://drive.google.com/file/d/1dNM8e4CzfMHCqzs8UwSFssqOkWLPgyn5 |
| Lei Complementar | 373/2021 | 17/12/2021 | Gabinete da presidência | Dispõe sobre alterações da Lei nº 363 de 18 de dezembro de 2018 (Código Tributário do Município), visando adequação ao texto constante da Lei Complementar n° 175/2020, de âmbito nacional, alusiva à arrecadação e obrigação acessória do ISS. | https://drive.google.com/open?id=16mnK5Wi_qBdJ0kTZ-Z1X0xueYK2KmSag&usp=drive_copy |
| Lei Complementar | 372/2021 | 17/12/2021 | Gabinete da presidência | Reorganiza a estrutura administrativa do Municipio de Santa Izabel do Pará e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=172mr0ImS0NlFI84aGIW9-_WI-ydlk0FW&usp=drive_copy |
| Lei | 001/2021 | 03/05/2021 | Gabinete da presidência | Dispõe sobre a alteração de dispositivos da lei 127/99 que trata do plano de cargos e salários da câmara municipal de santa 1zabel e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=16hChnl6mK107e2VWhBIjQMBy5tToh5Bc&usp=drive_copy |
| Lei | 383/2020 | 21/10/2020 | Gabinete da presidência | Lei kalícia almeida que institui o dia municipal de combate o o feminicídio e a violência contra a mulher. | https://drive.google.com/open?id=177y1hSvjQAR9BQkhaTZSuSkFmsR-hncU&usp=drive_copy |
| Lei | 382/2020 | 21/10/2020 | Gabinete da presidência | Dispõe sobre a determinação de prioridade no atendimento, para pessoas que realizam tratamento de quimioterapia, radioterapia, mal de Parkinson, hemodiálise ou utilizem bolsa de colostomia, em Agências Bancárias, Orgãos Públicos, casas estabelecimentos comerciais no Município de Santa Izabel do Pará. lotéricas e | https://drive.google.com/open?id=17B_jcdhwOJ5bmn0T0PNA3KoQpZXY3_OX&usp=drive_copy |
| Lei | 380/2020 | 10/09/2020 | Gabinete da presidência | Denomina de Emmanoel Jaques, a feira do produtor rural no município de santa Izabel do Pará, e aa outras providências | https://drive.google.com/open?id=17EAPdvXxY74WF9qqIjn6kAA-XG7_mB2M&usp=drive_copy |
| Lei | 001/2020 | 01/06/2020 | Gabinete da presidência | Dispõe sobre a alteração de dispositivos da lei 127/99 que trata do plano de cargos e salários da câmara municipal de santa Izabel, altera a lei 01/2019, e da outras providencias. | https://drive.google.com/open?id=17Ew71UKNPs4gEltj2Ce8Ye9RbdoyGJYZ&usp=drive_copy |
| Lei | 001/2020 | 02/12/2020 | Gabinete da presidência | Dispõe sobre o subsidio dos vereadores, para a legislatura de 2021/2024 dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=17JV0YHIC7obGOXuUl4QDqbkoMn9k8VUT&usp=drive_copy |
| Lei | 372/2019 | 02/12/2019 | Gabinete da presidência | Dispõe sobre a gestão dos mercados públicos municipais feira livre do município de Santa Izabel do Pará. | https://drive.google.com/open?id=14m6cWrNqWwn48ImFTmkfM_dDM24kVeGB&usp=drive_copy |
| Lei | 348/2017 | 04/12/2017 | Gabinete da presidência | Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2018 a 2021. | https://drive.google.com/open?id=15T0r6ygRfkoFzdukrbSIgm_w90kz0INt&usp=drive_copy |
| Lei | 377/2019 | 17/12/2019 | Gabinete da presidência | Dispõe sobre a criação do serviço de inspeção municipal de produtos de origem animal e vegetal, e da produção artesanal e industrial de origem animal e vegetal, no âmbito do município de santa Izabel do Pará, e estabelece outras providências | https://drive.google.com/open?id=15_2OzLxj-w6gOIzL8PWdyPpUMuLratPV&usp=drive_copy |
| Lei | 376/2019 | 17/12/2019 | Gabinete da presidência | Dispõe sobre o Código de Vigilância Sanitária do Município de Santa Izabel do Pará e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=15LbUFDUJHfEabHcDIkHbpnBu2BzmJFJu&usp=drive_copy |
| Lei | 375/2019 | 17/12/2019 | Gabinete da presidência | Institui o Programa Municipal de Compra Coletiva em Santa Izabel do Pará, e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=15N9rc8HlHuL0AYf3fJINZvD_NLtb2T16&usp=drive_copy |
| Lei | 374/2019 | 17/12/2019 | Gabinete da presidência | Autoriza criação no âmbito da Secretaria Municipal de Educação e Secretaria Municipal de Trabalho e |Promoção Social, do curso pré-vestibular preparatório para ingresso no ensino superior, curso de informática e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=15OjOyMBh-lTHp57tXhZvQKWp5sWZVQMm&usp=drive_copy |
| Lei | 373/2019 | 17/12/2019 | Gabinete da presidência | Regulamenta o conselho municipal de saúde de Santa Izabel do para e da outras providencias. | https://drive.google.com/open?id=14l32G8IFLYNK9Dbjp3YNTQmiChz7cUwu&usp=drive_copy |
| Lei | 371/2019 | 26/11/2019 | Gabinete da presidência | Que torna de utilidade pública a associação cultural Nipo brasileira de santa Izabel do para e santo Antônio do Tauá, e da outras providencias. | https://drive.google.com/open?id=14zQ3iJMPHvK0Kg-8CQaiGxSm3jV2XnhV&usp=drive_copy |
| Lei | 370/2019 | 01/11/2019 | Gabinete da presidência | Dispõe sobre a alteração do art. 195 da lei municipal n° 113/2007 e providências. Da outras providências | https://drive.google.com/open?id=1539ELSvLEVi0O87X0xRnwjx-5DeKubHr&usp=drive_copy |
| Lei | 369/2019 | 01/11/2019 | Gabinete da presidência | Dispõe sobre a regularização da criação de espécies exóticas aquícolas em sistema fechado no município de santa Izabel do Pará e da outras providências. | https://drive.google.com/open?id=158J9DZI5EUf5qR_-14FautHdd9AvLVVr&usp=drive_copy |
| Lei | 368/2019 | 16/07/2019 | Gabinete da presidência | Institui o Programa de Incentivo ao Esporte Amador no âmbito do Município de Santa Izabel do Pará PA, autoriza o Poder Executivo Municipal a promover a premiação das equipes e atletas participantes das competições esportivas organizadas pelo Município, e determina outras providências. | https://drive.google.com/open?id=15ErX8C3Quedg-fGh08AduB2P8lRBxuNp&usp=drive_copy |
| Lei | 365/2019 | 27/05/2019 | Gabinete da presidência | Lei n 365/2019 ratifica o protocolo de intenções e autoriza o ingresso do município de santa Izabel do para no consorcio intermunicipal sobre a gestão integrada de resíduos sólidos dos municípios de castanhal, Inhangapi, santa Izabel do Pará, santa maria do par e são Francisco do para - concisss e dá outra providencias. | https://drive.google.com/open?id=15GHv3tmYCD9vGnYrbiZK3bkcOljcQAXf&usp=drive_copy |
| Lei | 363/2018 | 18/12/2018 | Gabinete da presidência | Dispõe sobre o Sistema Tributário do Município de Santa Isabel, Estado do Pará e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=15KBr88z9pc4QESKHgSlYXu-tp_seFfMP&usp=drive_copy |
| Lei | 366/2019 | 24/07/2019 | Gabinete da presidência | Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da lei orçamentária para 2020 e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=14a-NdObu7uZr2tHdcWC_nkd1QSdnKZ0K&usp=drive_copy |
| Lei | 361/2018 | 17/05/2018 | Gabinete da presidência | Dispõe sobre a alteração do art. 122 da lel municipal n 95/2007 e da 95/2007 e dá outras providencias. | https://drive.google.com/open?id=14dqxLmTx2G7cYrRVwoqhg3MaVjdWd_eC&usp=drive_copy |
| Lei | 360/2018 | 30/04/2018 | Gabinete da presidência | Dispõe e autoriza a contratação pelo poder público municipal de estagiários em parceria com instituições de ensino agentes de integração, normas da lei federal 11.788 de 25 de adequando-se as setembro de 2008 e da outras providencias. | https://drive.google.com/open?id=14e2g6-JN3JP7ZtU9B1z6LnbpJE_UxvkM&usp=drive_copy |
| Lei | 359/2018 | 24/04/2018 | Gabinete da presidência | Dispõe sobre a criação da coordenadoria municipal de proteção e defesa civil compdec do município de santa Izabel do Pará e dá outras providencias. | https://drive.google.com/open?id=14fVTdxC_Z4oCu3vpRC6aBw0wNIgsTSVV&usp=drive_copy |
| Lei | 002/2018 | 20/06/2018 | Gabinete da presidência | Concede atualização salarial pelo indice de preços ao consumidor amplo (IPCA), relativo aos indicativos vigentes do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatisticas (BGE). destinados aos Vereadores do Poder Legislativo - Câmara Municipal de Santa Izabel do Pará, e dá outras providéncias. | https://drive.google.com/open?id=14f_xwrY_B27wbT7gZ8TSa49BslDzwvpC&usp=drive_copy |
| Lei | 001/2018 | 20/06/2018 | Gabinete da presidência | Concede atualização salarial pelo índice de preços ao consumidor amplo (IPCA). relativo aos indicativos vigentes do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas (IBGE). destinados aos Servidores do Quadro do Poder Legislativo Câmara Municipal de Santa Izabel do Pará, e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=14h5zvoHt-rlAukDAbRqxltedtdJAB1FX&usp=drive_copy |
| Lei | 358/2018 | 06/02/2018 | Gabinete da presidência | Declara patrimônio cultural imaterial do Município de Santa Izabel, o Festival da Mandioca, realizado na Comunidade Espírito Santo do Itá. | https://drive.google.com/open?id=14hkP5fxruGks7vMEoFjEanmAWwNgwCrQ&usp=drive_copy |
| Lei | 348/2017 | 04/12/2017 | Gabinete da presidência | Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2018 a 2021 | https://drive.google.com/file/d/1rGoCI7Q5FQV4TSse_T9XZAffhaKt1mLQ/view |
| Lei | 347/2017 | 08/11/2017 | Gabinete da presidência | "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE SANTA IZABEL GCMSI COMO ÔRGÃO PERMANENTE E SUBORDINADO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, E DA OUTRAS PROVIDÉNCIAS". | https://drive.google.com/open?id=131FWPYnz8xeKfpJq8MSdV6_Pm2VQbFuj&usp=drive_copy |
| Lei | 345/2017 | 08/11/2017 | Gabinete da presidência | Dispõe sobre a criação do programa aprendiz no âmbito do município de santa Izabel do para, e da Outras provdências. | https://drive.google.com/open?id=132SwiCX_uk-ooYVLwKTE1ax3J5YQt0uD&usp=drive_copy |
| Lei | 252/2017 | 10/08/2017 | Gabinete da presidência | "DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" | https://drive.google.com/open?id=139uZLWuW6zNKLPppTzsba8aHK_1Lqtos&usp=drive_copy |
| Lei | 348/2017 | 04/12/2017 | Gabinete da presidência | Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2018 a 2021. | https://drive.google.com/open?id=12zKu6HDShay_ixExa3uSVKoabzL556X-&usp=drive_copy |
| Lei | 252/2017 | 10/08/2017 | Gabinete da presidência | "DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" | https://drive.google.com/open?id=12xNQGrZGTqux3xmpjmLL6saUL0L-oOWu&usp=drive_copy |
| Lei | 002/2017 | 06/03/2017 | Gabinete da presidência | DISPOE SOBRE A ALTERAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI 127/99, DE 13/12/1999, QUE TRATA DO PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS, DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA IZABEL DO PARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS PARA A CRIAÇÃO DE NOVOS CARGOS NO PODER PUBLICO MUNICIPAL. | https://drive.google.com/open?id=12yfMI77SxXap5H-zUDxPaqAA-nORdwdM&usp=drive_copy |
| Lei | 001/2017 | 06/06/2017 | Gabinete da presidência | Concede atualização salarial pelo índice de preços ao consumidor amplo (IPCA), relativo aos indicativos vigentes do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas (IBGE). destinados aos Servidores do Quadro do Poder Legislativo - Câmara Municipal de Santa Izabel do Pará, e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=12mdc4nQXswz3VZQEkoWwga8E3yIDgjFM&usp=drive_copy |
| Lei | 325/2015 | 11/12/2015 | Gabinete da presidência | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE SANTA IZABEL DO PARÁ, ESTADO DO PARÁ, PARA VIGORAR NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016 | https://drive.google.com/open?id=12mhFULIzzB5__c7oXNlkKnsKnCi9vAJ8&usp=drive_copy |
| Lei | 306/2015 | 22/06/2015 | Gabinete da presidência | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÂRIA PARA 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | https://drive.google.com/open?id=12pJhNexiUwsKD6B0olcH-uOygzXPJ7s_&usp=drive_copy |
| Lei | 299/2015 | 14/01/2015 | Gabinete da presidência | Altera Anexo VII da Lei Complementar Municipal n° 273/2013, de 18 de dezembro de 2013, que dispõe Tributário sobre o Sistema do Município de Santa Izabel do Pará e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=12TjRFlzxjelQ4_GgNmbTIDc3JHT4DVkM&usp=drive_copy |
| Lei | 279/2014 | 04/06/2014 | Gabinete da presidência | Dispõe sobre a Criação do Sistema Municipal de Transportes Público Individual de Passageiros e Pequenas Cargas de Santa Izabel do Pará. | https://drive.google.com/open?id=12Xsc08f4nHDs2FI5b4Rsheyoin_aHWUt&usp=drive_copy |
| Lei | 273/2014 | 18/12/2013 | Gabinete da presidência | DISPÕE SOBRE O SISTEMA TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE SANTA IZABEL DO PARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | https://drive.google.com/open?id=12YuuIuI18pGrm7WcYXssft8o9VD2dWHq&usp=drive_copy |
| Lei | 272/2013 | 18/12/2013 | Gabinete da presidência | Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2014/2017 | https://drive.google.com/file/d/1vk4XcWKHTovLmeRpKFAjRaDPvEQyNPPW/view |
| Lei | 042/2006 | 08/12/2006 | Gabinete da presidência | Dispõe sobre o estatuto dos servidores públicos do município de Santa Izabel do Pará e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=11vdUJxnp9SnzEnEKfwD_qJTUtUloPdFc&usp=drive_copy |
| Lei | 013/2005 | 12/09/2005 | Gabinete da presidência | DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO DE RECURSOS PÚBLICOS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DE PESSOAS FÍSICAS E JURÍCIAS, ATENDENDO Ao DISPOSTO NO CAPÍTULO VI, DA LEI COMPLEMENTAR N° 101, DE 04/05/2000. | https://drive.google.com/open?id=11hWqTl7yfDls4n-XojHC_t1cQMtRzV5o&usp=drive_copy |
| Lei | 014/2005 | 12/09/2005 | Gabinete da presidência | DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA PARTICIPAÇÃO DO MUNICIPIO DE SANTA IZABEL DO PARÁ, NO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA RODOVIA PA-140 - COISPA, RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÖES E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | https://drive.google.com/open?id=121Kc5_HLbzRTOKaejnSeqzyozGptTpje&usp=drive_copy |
| Lei | 004/2005 | 06/06/2015 | Gabinete da presidência | QUE TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA A "ASSOCITAÇÃO IZABELENSE AMIGOS DA CARIDADE" (ALAC), E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | https://drive.google.com/open?id=11olP_z84jeDAhwrJ9FCftBchjeECrtp3&usp=drive_copy |
| Lei | 035/2004 | 20/10/2004 | Gabinete da presidência | Que dispõe sobre Emenda à Lei Municipal n° 23/2004, de 28.06.04, e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=14jU87mUlH7TItU4QaTKP6n7L_XlurpHt&usp=drive_copy |
| Lei | 026/2004 | 13/09/2004 | Gabinete da presidência | Que dispõe sobre a fixação dos subsídios Municipais de Santa Izabel do Pará, para o Mandato que inicia em 01/01/2005, e dá outras providências. dos Gestores | https://drive.google.com/open?id=145inNaWZwLZI_OJb11itO8ew7sL77a8a&usp=drive_copy |
| Lei | 025/2004 | 13/09/2004 | Gabinete da presidência | Dispõe sobre a fixação dos subsídios dos vereadores da Câmara Municipal de Santa Izabel do Pará, para a legislatura que terá início em 01/01/2005, e dá outras providencias | https://drive.google.com/open?id=14UGU2vr2L7xwmdA2vyaMwdldWbNdpIVH&usp=drive_copy |
| Lei | 016/2004 | 08/03/2004 | Gabinete da presidência | Que Dispõe Sobre ajuste técnico e criação de Cargos, Vagas e Salários da Lei n° 73 de 1° de julho de 1999 do Plano de Carreira e Remuneração do Magistério do quadro efetivo do Poder Executivo, e dás outras providências como segue: | https://drive.google.com/open?id=14Z613wZ8x0HYNR9u3BuvyvoLI-PC55yW&usp=drive_copy |
| Lei | 015/2004 | 22/03/2004 | Gabinete da presidência | Que dispõe sobre a prestação do serviço alternativo de transporte individual de passageiros no Município de Santa Izabel do Pará, denominado MOTOTAXI, dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=142JtFA_qlpO5h_5gyj2RLP8mQc4I15Jw&usp=drive_copy |
| Lei | 014/2014 | 25/03/2004 | Gabinete da presidência | Que dispõe sobre a criação, composição e competência do Conselho Municipal de Educação" de Santa Izabel do Pará. | https://drive.google.com/open?id=144YCKsiwn7n692YpMk7nXhY987qym7qJ&usp=drive_copy |
| Lei | 013/2014 | 08/03/2004 | Gabinete da presidência | Que dispõe sobre o plano de carreira, cargos e salários do quadro do pessoal efetivo do poder executivo municipal de santa Izabel do Pará, e das outras providências. | https://drive.google.com/open?id=13wtfy6YW1eUhaRS2NRjPTPIL2v1qu9Fq&usp=drive_copy |
| Lei | 012/2014 | 08/03/2004 | Gabinete da presidência | Que Institui no âmbito do Município de Santa Izabel do Pará, o "Dia Municipal do Combate ao Câncer | https://drive.google.com/open?id=13fNn_J_fAzkgvfCyZTGkGT25Xbtjx_W6&usp=drive_copy |
| Lei | 001/2004 | 25/06/2004 | Gabinete da presidência | QUE ESTABELECE O VALOR SALARIOS BASE PERCEBIDA PELOS SERVIDORES OCUPANTES DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DO PODER LEGISLATIVO DE SANTA IZABEL DO PARÁ, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS | https://drive.google.com/open?id=14iw8zfGc2jcDT7P5zYyBMKOoXzK9U6A9&usp=drive_copy |
| Lei | 027/2003 | 01/12/2003 | Gabinete da presidência | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE SANTA IZABEL DO PARÁ, PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2004 | https://drive.google.com/open?id=13lQ6gKOLbElOQq6UFK-8559-CPqrVcq1&usp=drive_copy |
| Lei | 026/2003 | 18/11/2003 | Gabinete da presidência | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA LEI MUNICIPAL N° 037/2002, QUE TRATA DO ORÇAMENTO GERAL DESTE MUNICÍPIO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2003, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | https://drive.google.com/open?id=13sy-8hLsZQx9Nz0rC_4ZvhZ_SaUPz3Cz&usp=drive_copy |
| Lei | 016/2003 | 27/05/2003 | Gabinete da presidência | Inclui no Currículo Escolar da Rede Municipal de Ensino, o Conteúdo Programático de Noções Básicas do Sistema Educativo de Coleta e Reciclagem do Lixo Urbano e Meio Ambiente e da Outras Providências. | https://drive.google.com/open?id=13ttOK2vwaNw4VVsdggvwvIOOpVDPKu6Y&usp=drive_copy |
| Lei | 037/2002 | 30/12/2002 | Gabinete da presidência | QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE SANTA IZABEL DO PARĀ PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2003 | https://drive.google.com/open?id=11YMr5dBWTDL1P8f4Dy6s47rczj1eWZNg&usp=drive_copy |
| Lei | 017/2002 | 05/08/2002 | Gabinete da presidência | QUE REVOGA A LEI N° 312/00, FIXANDO NOVO VALOR PARA SENHORES VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA IZABEL DO PARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | https://drive.google.com/open?id=11ZXWALjCT-_OQh6TeMssWLNoz3WMH8f-&usp=drive_copy |
| Lei | 016/2002 | 24/06/2002 | Gabinete da presidência | Dispõe Sobre Diretrizes para Elaboração da Lei Orçamentária de 2003 e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=11Ac8WgrtZ23Ua7EwDC_ZOArLt0izUALw&usp=drive_copy |
| Lei | 008/2002 | 08/04/2002 | Gabinete da presidência | QUE DENOMINA AS VIAS PUBLICAS DO BAIRRO DE SANTA TEREZINHA NESTE MUNICÍPIO CONFORME CROQUIS ANEXO. | https://drive.google.com/open?id=11GqrI1XO809UJYfX4PxiZQxCE1ERFrFy&usp=drive_copy |
| Lei | 007/2002 | 08/04/2002 | Gabinete da presidência | DISPOE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA REFORMA DO MERCADO MUNICIPAL DE SANTA IZABEL DO PARÅ, EM ÁREA TOTAL DE 1.100M2 COM VERBA ORIUNDA E DESTINADA PELO GOVERNO D0 ESTADO DO PARÁ, NO VALOR TOTAL GERAL DE RS 335.375,35 (TREZENTOS E TRINTA E CINCO MIL, TREZENTOS E SETENTA E CINCO REAIS E TRINTA E CINCO CENTAVOS) E REALIZADO A CONTRA PARTIDA DE 10% (DEZ POR CENTO) PELO MUNICÍPIO DE SANTA IZABEL DO PARÁ | https://drive.google.com/open?id=11Iuvnllqn4vPSEPZHmC_WsKbhf7bgKif&usp=drive_copy |
| Lei | 006/2002 | 08/04/2002 | Gabinete da presidência | DISPÖE SOBRE ABERTURA ESPECIAL PARA CONSTRUÇÃO DO CAIS DE ARRIMO DO DISTRITO DE CARAPARU, COM EXTENSÃO DO MURO DE 220:00M (DUZENTOS E VINTE METROS) COM VERBA ORIUNDA E DESTINADA PELO GOVERNO DO ESTADO DO PARA, NO VALOR TOTAL GERAL DE R$ 329.341,00 (TREZENTOS E VINTE E NOVE MIL, TREZENTOS E QUARENTA E HUM REAIS) E REALIZADO A CONTRA PARTIDA DE 10% (DEZ POR CENTO) PELO MUNICÍPIO DE SANTA DE CRÉDITO IZABEL DO PARÁ | https://drive.google.com/open?id=11QGZrBljXOejysYJ53zWSZsEq2yHpLjV&usp=drive_copy |
| Lei | 003/2002 | 04/02/2002 | Gabinete da presidência | DISPOE SOBRE O REGIME DE VERBA DE GABINETE PARA OS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DA SANTA IZABEL DO PARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | https://drive.google.com/open?id=112dCg7AJ5k5ABZZOwxg_X2u6xTVdR270&usp=drive_copy |
| Lei | 026/2001 | 04/06/2001 | Gabinete da presidência | QUE CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇAO, DETERMINAÇÃO NA LEI FEDERAL N.° 9.424 DE 24 DE DEZEMBRO DE 1996, PARA MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E DE VALORIZAÇAO DO MAGISTERIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | https://drive.google.com/open?id=115zZj3NW4VVj-VZFBnd8OFqQRSGjfMaT&usp=drive_copy |
| Lei | 131/1999 | 30/12/1999 | Gabinete da presidência | Que autoriza a contratação de Temporário pelo Município de Santa Izabel do Pará, por tempo determinado para atender a necessidades temporárias de excepcional Interesse Público. prorrogação da Servidor Público | https://drive.google.com/open?id=13d7lb5eaiS7ezgum67CAR5etdwDjR_kh&usp=drive_copy |
| Lei | 107/1999 | 22/11/1999 | Gabinete da presidência | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2000 | https://drive.google.com/open?id=13dWnLm5bacQEAyKVSA3ToAGJ06Jj6yP0&usp=drive_copy |
| Lei | 106/1999 | 22/11/1999 | Gabinete da presidência | QUE REAJUSTA EM 4.61%, OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA IZABEL DO PARÁ. | https://drive.google.com/open?id=13fHl7z0muMUA4hf5MXVYaJhNrkSbkhOn&usp=drive_copy |
| Lei | 098/1999 | 08/11/1999 | Gabinete da presidência | QUE DENOMINA, O NOVO MERCADO DE PEIXE MUNICIPAL, LOCALIZADO NA FEIRA DO PRODUTOR RURAL COMO NOME DE "ANÍZIO PINTO DE SOUZA" | https://drive.google.com/open?id=13UWGrXKUZHzet06alfj8il7gtS-769r7&usp=drive_copy |
| Lei | 083/1999 | 30/08/1999 | Gabinete da presidência | Que Regulariza em nosso Município o uso, equipamentos necessários e Preventivos à incêndio | https://drive.google.com/open?id=13VZJxK-vIMQGEvi629awWQEGEQc_ax1X&usp=drive_copy |
| Lei | 073/1999 | 01/07/1999 | Gabinete da presidência | ALTERA A LEI Nº 35/98, DE 01 DE JUNHO DE 1998, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRA MAGISTÉRIO E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO | https://drive.google.com/open?id=13aCWDmcS7yrWpgELlzwrksJkwCerXJeF&usp=drive_copy |
| Lei | 053/1999 | 14/06/1990 | Gabinete da presidência | DISPÕE SOBRE ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2000 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | https://drive.google.com/open?id=13EC7_CBmNI_YOLvvFQzVO08PfcBcRKLF&usp=drive_copy |
| Lei | 052/1999 | 31/05/1999 | Gabinete da presidência | Que Torna de Utilidade Pública a Associação Comunitária dos Bairros do Jurunas e Nova Divinéia "São Sebastião". | https://drive.google.com/open?id=13HwPhl2Sb5M7brh6aNBFaw_H-JPDI7zi&usp=drive_copy |
| Lei | 051/1999 | 31/05/1999 | Gabinete da presidência | Que Denomina o Canal do Centro de nossa cidade, no perímetro da Avenida Antônio Lemos à Rua Tenente Ciro Brito, de Canal Francisca Patroca". | https://drive.google.com/open?id=13LZHlUF6FRxv8x7CiDmgBjQXhF1l1bEj&usp=drive_copy |
| Lei | 037/1999 | 05/04/1999 | Gabinete da presidência | Que Altera a Lei n° 102/79, de 07 de junho de 1979, dos Limites da Zona Urbana da Cidade de Santa Izabel do Pará. | https://drive.google.com/open?id=13NfCk5c74NuC3-qsSX6sqbybi7z6dT07&usp=drive_copy |
| Lei | 034/1999 | 05/04/1999 | Gabinete da presidência | Que denomina o Logradouroo Público Municipal de Rua Monsenhor Giovanni Brocardo. | https://drive.google.com/open?id=13Os5HZdQ4UKN-1xMDrcyYBiDTo63ptzC&usp=drive_copy |
| Lei | 127/1999 | 13/12/1999 | Gabinete da presidência | Dispõe sobre o Plano de Cargos e Salários dos Servidores da Câmara Municipal de Santa Izabel do Pará, dá outras providências, para adequação dos níveis e Cargos no Poder Público Municipal | https://drive.google.com/open?id=13R0_7vVLQryIM_qUzuNctZeqR0ENuH5u&usp=drive_copy |
| Lei | 088/1998 | 07/12/1998 | Gabinete da presidência | ALTERA O ARTIGO 3° DA LEI N° 59/98, DE 09.11.98, QUE DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | https://drive.google.com/open?id=10FpMjKLLwUQdHYt9Kpgz7mC_uMDUoNRc&usp=drive_copy |
| Lei | 095/1998 | 21/12/1998 | Gabinete da presidência | Dispõe Sobre a Criação das Linhas de Ônibus Circular na Sede do Município e Americano/Santa Izabel do Pará | https://drive.google.com/open?id=10Vg6eaL3f8y9vF4XgJR38jqj0azR8xcr&usp=drive_copy |
| Lei | 094/1998 | 21/12/1998 | Gabinete da presidência | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA LINHA DE ÔNIBUS AMERICANO/SANTA IZABEL/ENTRONCAMENTO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | https://drive.google.com/open?id=10aYHw-bYIWOc85xivzMjotD-Bforlln1&usp=drive_copy |
| Lei | 093/1998 | 21/12/1998 | Gabinete da presidência | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA LINHA DE TRANSPORTE ALTERNATIVO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS" | https://drive.google.com/open?id=10g6N_KN_Q8sHQNm_1Rmo3qIJmFYWMieC&usp=drive_copy |
| Lei | 092/1998 | 14/12/1998 | Gabinete da presidência | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 1999 | https://drive.google.com/open?id=10EMzg53rGkXYACbiX0riQdHkGbVD5zHz&usp=drive_copy |
| Lei | 089/1998 | 07/12/1998 | Gabinete da presidência | QUE DENOMINA O CENTRO DE ATENDIMENTO ÀS PESSOAS CARENTES DE "JOSÉ TAVARES PINHEIRO", EM NOSSO MUNICÍPIO | https://drive.google.com/open?id=10Fof2WjN9C5htZiehc4Aywybs1h2IpYy&usp=drive_copy |
| Lei | 087/1998 | 07/12/1998 | Gabinete da presidência | QUE INSTITUI COMO DISCIPLINA BASICA DA REDE MUNICIPAL, AS NOÇÕES DO ENSINO DE "MUSICA" ESCOLAR | https://drive.google.com/open?id=105iW1z4jk24cTUyi9tIKrx9b_t9GfnzL&usp=drive_copy |
| Lei | 086/1998 | 07/12/1998 | Gabinete da presidência | O MERCADO QUE PUBLICO MUNICIPADE NOSSA CIDADE, COM O NOME DE "ORLANDO QUEIROZ DENOMINA DE MIRANDA | https://drive.google.com/open?id=107S73ARTviqDx9LIbF_1jRay3ed7wsis&usp=drive_copy |
| Lei | 083/1998 | 30/11/1998 | Gabinete da presidência | Que denomina de praça "Pedro Custódio" a antiga praa Canisinha, no centro de nossa cidade | https://drive.google.com/open?id=107bHzoMgWbGYyZg2yJi_1HGshWezsO9B&usp=drive_copy |
| Lei | 082/1998 | 30/11/1998 | Gabinete da presidência | Que denomina de "Edilson Paiva de Abreu" o plenário da sede do poder legislativo municipal, da câmara municipal de Santa Izabel do Pará | https://drive.google.com/open?id=10DpygIEO59hv9XCvqicHcb2O3IUz2uoa&usp=drive_copy |
| Lei | 068/1998 | 15/11/1998 | Gabinete da presidência | Cria a decretaria municipal de assistência social no município de Santa Izabel do Pará | https://drive.google.com/open?id=1-fbmlCG8818mRlA6X1OqMaMFxPU2-Efj&usp=drive_copy |
| Lei | 061/1998 | 16/11/1998 | Gabinete da presidência | Que denomina a quadra polivalente de esportes do bairro de Juazeiro com nome de "Antônio Brígido do Nascimento" | https://drive.google.com/open?id=1-j1BTNgPo7bfMbOsnhPfkHbwhsmdWERU&usp=drive_copy |
| Lei | 060/1998 | 16/11/1998 | Gabinete da presidência | Que denomina de "Praça nossa senhora da Conceição" a praça matriz do distrito de Caraparu, neste município | https://drive.google.com/open?id=1-vRePHwC2rhVZYg51_R5DmJvRWUizyfL&usp=drive_copy |
| Lei | 059/1998 | 09/11/1998 | Gabinete da presidência | Dispõe sobre a abertura de créditos especiais e de outras providências | https://drive.google.com/open?id=1-wnc8cnCKyXtqfR6gnTcv954Jvo4YUxx&usp=drive_copy |
| Lei | 038/1998 | 29/06/1998 | Gabinete da presidência | Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 1999 e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1-NJ9qC73is3BnhviQ5cOzmFqrjpXn04N&usp=drive_copy |
| Lei | 036/1998 | 15/06/1998 | Gabinete da presidência | Denomina a via pública em nosso município, no bairro da nova divinéia de "Luzia Teixeira" | https://drive.google.com/open?id=1-ePqV5Aq4Y9Hz1vYQdgT9tdxeEO6JNOP&usp=drive_copy |
| Lei | 035/1998 | 01/06/1998 | Gabinete da presidência | Dispõe sobre o plano de cargos e carreira e remuneração do magistério público municipal e dá outras providências correlatas | https://drive.google.com/open?id=1-NIfz9AxtJtIXx53_OESltjOylA6pzsP&usp=drive_copy |
| Lei | 034/1998 | 25/05/1998 | Gabinete da presidência | QUE ALTERA, ACRESCENTA, MODIFICA E SUBSTITUI ARTIGOS, PARAGRAFOS E TENS DA LEI MUNICIPAL N.° 55/95, DE 10 DE OUTUBRO DE 1995, "QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ASSISTĒNCIA SOCIAL NO MUNICÍPIO DE SANTA IZABEL DO PARÁ, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS" | https://drive.google.com/open?id=1-DU73VUDqoNfjBhFc02OGNSgUk4C90HK&usp=drive_copy |
| Lei | 033/1998 | 25/05/1998 | Gabinete da presidência | Que denomina o Prédio Público Municipal - Câmara Municipal, Sede do Poder Legislativo de "PALÁCIO MUNICIPAL Dr. GILBERTO PESSÔA". | https://drive.google.com/open?id=1-MB5NX00jwL4jbc9cTTiuUHR-pC4pfEa&usp=drive_copy |
| Lei | 025/1998 | 18/05/1998 | Gabinete da presidência | Denomina a praça da igreja matriz de nossa cidade, de senhor Giovani Bocardo | https://drive.google.com/open?id=1-2MxCRKh5aah5nUQ3Ks_Qc75db9kWFRK&usp=drive_copy |
| Lei | 017/1998 | 04/05/1998 | Gabinete da presidência | QUE AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL ALIENAR BENS MÓVEIS DO SEU PATRIIMÔNIO. | https://drive.google.com/open?id=1-5QQkopOYF3ikCBN2zAe62E0PBDbSPB1&usp=drive_copy |
| Lei | 012/1998 | 30/03/1998 | Gabinete da presidência | Altera disposições da lei municipal Nº 142 de 26 de setembro de 1991, que dispõe sobre a política municipal de atendimento do dos direitos da criança e do adolescente | https://drive.google.com/open?id=1-5U-V9gMGfS5kTuSD5FhgbY7Es5VqiQA&usp=drive_copy |
| Lei | 005/1998 | 28/19/1998 | Gabinete da presidência | Cria Cria pelo poder público municipal, um ponto de táxi com cinco vagas, na praça denominada de "Eurico Ferreira Hungria" | https://drive.google.com/open?id=1-5Z75Zbf_nKrZiX-7TU5wM9N5-pq3wdT&usp=drive_copy |
