Regimento Interno

Regimento Interno

2023

• Resolução Nº 04/2023: Altera dispositivos do Regimento Interno da Câmara Municipal de Santa Izabel do Pará, revogando as disposições em contrário.

2022

• Resolução Nº 01/2022: Altera dispositivos do Regimento Interno da Câmara Municipal de Santa Izabel do Pará, revogando as disposições em contrário

2021

• Resolução Nº 03/2021: Que estatui o novo Regimento Interno da Câmara Municipal de Santa Izabel do Pará/PA

2019

• Regimento Interno

1990

• Resolução Nº 26/1990: Que atualiza o Regimento Interno da Câmara Municipal de Santa Izabel do Pará

Regimento Jurídico

• LEI Nº 042/2006, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2006: Dispõe sobre o estatuto dos servidores públicos do município de Santa Izabel do Pará e dá outras providências