Legislação de Pessoal

PCCR

• LEI 127/1999, DE 13 DE DEZEMBRO DE 1999: Dispõe sobre o Plano de Cargos e Salários dos Servidores da Câmara Municipal de Santa Izabel do Pará, e dá outras providências, para adequação dos níveis e Cargos no Poder Público Municipal

Alterações do PCCR

• LEI 002/2017, DE 06 DE MARÇO DE 2017: Dispõe sobre a alteração de dispositivos da Lei Nº 127/99, de 13/12/1999
• LEI Nº 001/2020, DE 01 DE JULHO DE 2020: Dispõe sobre a alteração de dispositivos da lei 127/99 que trata do plano de cargos e salários da câmara municipal de Santa Izabel, altera a lei 01/2019, e dá outras providências.
• LEI COMPLEMENTAR Nº 001/2021, DE 03 DE MAIO DE 2021: Dispõe sobre a alteração de dispositivos da lei 127/99 que trata do plano de cargos e salários da câmara municipal de santa izabel e dá outras providências
• LEI COMPLEMENTAR Nº 375/2022, DE 28 DE SETEMBRO DE 2022: Dispõe sobre a alteração de dispositivos da lei complementar n° 01/2021 e anexo da lei complementar 374/2022 que tratam do plano de cargos e salários da câmara municipal de santa Izabel e dá outras providências

Outros dispositivos que tratam de Legislação de Pessoal:

• LEI Nº 463/2024, DE 02 DE MAIO DE 2024: Que concede reajuste salarial consoante ao Art. 3ª da Resolução Nº 01/2024 e o Artigo 5ª da Lei Nº 01A/2020, aos Servidores e Vereadores da Câmara Municipal de Santa Izabel do Pará, e dá outras providências
• LEI MUNICIPAL Nº 244/2012, DE 11 DE SETEMBRO DE 2012: Dispõe sobre a fixação dos subsídios dos Vereadores do Município de Santa Izabel do Pará, para a legislatura 2013/2016, e dá outras providências
• LEI Nº 042/2006, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2006: Dispõe sobre o estatuto dos servidores públicos do município de Santa Izabel do Pará e dá outras providências
• LEI Nº 001/2020, DE 16 DE OUTUBRO DE 2020: Dispõe sobre o subsidio dos vereadores, para a legislatura de 2021/2024 dá outras providências.
• LEI COMPLEMENTAR Nº 372/2021, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2021: Reorganiza a estrutura administrativa do Munícipio de Santa Izabel do Pará e dá outras providências.
• LEI Nº 409/2022, DE 04 DE MAIO DE 2022: Que concede reajuste salarial consoante ao art. 3° da resolução n° 01/2004 e artigo 5° da lei n° 01a/2020, aos servidores e vereadores da câmara municipal de santa Izabel do Pará, e da outras providências
• LEI Nº 042/2006, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2006: Dispõe sobre o estatuto dos servidores públicos do município de Santa Izabel do Pará e dá outras providências